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OAB - Seccional Minas Gerais
Notícia ·
há 10 anos
OAB/MG lança comitês contra caixa dois nas campanhas eleitorais
A OAB/MG lançou nesta quarta-feira, 3/2, na sede em BH, campanha contra o caixa de 2 nas campanhas eleitorais. As 224 subseções da OAB no estado poderão, durante o período eleitoral, instalar comitês...
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Anne Lacerda
Artigo ·
há 10 anos
Programa Mais Médicos: Um estudo à luz do Sistema de Proteção dos Direitos Humanos
RESUMO O presente trabalho tem como escopo examinar a questão de suposta violação ao Sistema de Proteção dos Direitos Humanos quando da criação do Programa Mais Médicos, instituído pelo Governo...
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Armando Candido da Cruz Junior
Artigo ·
há 10 anos
Análise do Projeto de Lei nº 420/2011
I. DA DELIMITAÇÃO DA MATÉRIA OBJETO DO PRESENTE PARECER A consulta visa o apontamento da nossa posição jurídica acerca das nuances que envolvem o Projeto de Lei nº 420/2011, que tipifica a litigância...
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